Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA d63

1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO

Bem-vindo à d63. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma digital d63, de propriedade e operada pela d63 Inovações Tecnológicas S.A., sociedade devidamente inscrita e sediada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Ao acessar, navegar ou utilizar nossa plataforma de download e distribuição de softwares voltados para Finanças e Gestão de Investimentos, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui contidas.

A aceitação destes Termos é absolutamente indispensável à utilização dos serviços e softwares oferecidos pela d63. Caso você não concorde com qualquer parte deste documento, deverá abster-se imediatamente de utilizar a plataforma e de realizar qualquer download.

2. ESCOPO DOS SERVIÇOS

A d63 atua como uma plataforma especializada na curadoria, distribuição e facilitação de downloads de softwares focados em finanças, análise de mercado, gestão de ativos e ferramentas de produtividade para investidores. A d63 fornece o ambiente tecnológico para que o Usuário acesse ferramentas de terceiros ou ferramentas proprietárias, conforme a disponibilidade do catálogo.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

Para utilizar as funcionalidades plenas da d63, o Usuário deve:

• Ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou emancipado, conforme a legislação brasileira);
• Fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras no momento do cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), sendo o único responsável por qualquer atividade realizada em sua conta.

A d63 Inovações Tecnológicas S.A. reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas ou que sejam utilizadas em violação a estes Termos.

4. REGRAS DE UTILIZAÇÃO E CONDUTA

Ao utilizar a d63, o Usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que infrinjam direitos de terceiros;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de código-fonte dos softwares distribuídos, salvo quando expressamente permitido por lei ou pela licença específica do software;
• Não introduzir vírus, trojans, worms ou qualquer outro material malicioso que possa comprometer a integridade da infraestrutura da d63;
• Utilizar as ferramentas de finanças e gestão de investimentos de forma ética, respeitando as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e demais órgãos reguladores, quando aplicável.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da plataforma d63, incluindo logotipos, designs, textos, gráficos, interfaces e o próprio código da plataforma, é de propriedade exclusiva da d63 Inovações Tecnológicas S.A. ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial brasileiras e internacionais. O uso da plataforma não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares baixados, mas apenas uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva, conforme os termos de cada desenvolvedor.

6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE E ACONSELHAMENTO FINANCEIRO

IMPORTANTE: A d63 fornece ferramentas tecnológicas. A d63 Inovações Tecnológicas S.A. NÃO é uma instituição financeira, corretora de valores ou consultoria de investimentos. O conteúdo e os softwares disponíveis na d63 têm fins meramente informativos e de auxílio à gestão. O Usuário reconhece que:

• Toda decisão de investimento é de sua inteira responsabilidade e risco;
• A d63 não garante lucros, resultados financeiros específicos ou a precisão absoluta dos dados fornecidos pelos softwares de terceiros;
• A d63 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do uso inadequado das ferramentas ou de falhas técnicas nos softwares distribuídos.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a d63 não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo perda de lucros, interrupção de negócios ou perda de dados, resultantes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.

8. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A d63 poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou atualizações em seus serviços. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após tais alterações constitui a aceitação dos novos Termos.

9. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.